Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Amigo Saga pertencente à SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS, com sede na Avenida T7, nr 421, Setor Bueno, Goiânia-GO, inscrita no CNPJ/MF sob o no 01.104.751/0001-10, disponibilizada por meio de aplicação de internet aos interessados.
1.1. Toda e qualquer relação entre o Grupo Saga e o Amigo Saga é regulada pelos presentes Termos, sendo a sua adesão voluntária indispensável para a utilização da Plataforma. Ao se cadastrar e ao utilizar a Plataforma, o Amigo Saga declara ter lido, entendido e aceitado os Termos. Estes Termos estão publicamente disponíveis para consulta, a qualquer momento, no website: amigosaga.com.br.
1.2. Poderão ser aplicados Termos Adicionais para condições relacionadas à atividade do Amigo Saga. Termos Adicionais serão considerados complementares como parte integrante destes Termos para todos os efeitos. Nos casos em que houver conflito entre o disposto nos Termos, deverão prevalecer os Termos Adicionais apenas naquilo que forem conflitantes com os Termos anteriores.
1.3. O Grupo Saga se reserva ao direito de realizar quaisquer alterações, a qualquer momento, nestes Termos e/ou nos Termos Adicionais, sem a necessidade de aviso prévio, bastando atualizá-lo e disponibilizá-lo em sua última versão para consulta. É de responsabilidade do Amigo Saga verificar periodicamente os Termos e eventuais Termos Adicionais, na íntegra. Em caso de discordância por parte do Amigo Saga em relação aos Termos ou eventuais Termos Adicionais, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma e solicitar seu descadastramento.
1.4. Os presentes Termos vigorarão por prazo indeterminado.
2.1. O Amigo Saga reconhece e concorda que o Grupo Saga: (i) não realiza processo seletivo; (ii) não promove treinamentos referente à execução das atividades; (iii) não exige disponibilidade e, tampouco, periodicidade do Amigo Saga para a execução das atividades, sendo que o Amigo Saga tem autonomia e independência para realizar as indicações de clientes se e quando desejar.
2.2. O AMIGO SAGA RECONHECE QUE É INDEPENDENTE, ATUANDO POR CONTA PRÓPRIA E QUE SE UTILIZA DOS PRÓPRIOS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DAS INDICAÇÕES, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER SUBORDINAÇÃO ENTRE O GRUPO SAGA E O AMIGO SAGA. O Amigo Saga, desde já, reconhece que a relação jurídica estabelecida por estes Termos não cria vínculo empregatício, societário, de associação, mandato, franquia, ou de qualquer outra natureza entre o Grupo Saga e o Amigo Saga.
3.1. Para a utilização da Plataforma é necessária a criação de um perfil de usuário. Para tal, o Amigo Saga deverá informar e/ou disponibilizar: (i) dados pessoais (nome, CPF, e-mail e telefone celular); (ii) dados bancários de uma conta corrente ou conta poupança de sua titularidade.
3.2. Após o cadastro, todos os dados serão checados e validados pelo Grupo Saga. Caso seja identificada qualquer informação inexata, o Grupo Saga poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a retificação ou complementação das informações necessárias ou, ainda, rejeitar o cadastro do Amigo Saga, por motivos de segurança.
3.3. O Amigo Saga deverá manter todos os seus dados sempre atualizados, sob pena de impossibilidade: de acesso, da utilização da Plataforma ou ainda do recebimento dos valores devidos pelas indicações de clientes executadas, não sendo o Grupo Saga responsável, portanto, por qualquer erro/ausência de pagamento ocasionados por inconsistência nos dados cadastrais e/ou bancários.
3.4. O Perfil é de uso exclusivo do Amigo Saga e a utilização do perfil por terceiros poderá implicar em desativação imediata e definitiva de sua conta.
3.1. Para a utilização da Plataforma é necessária a criação de um perfil de usuário. Para tal, o Amigo Saga deverá informar e/ou disponibilizar: (i) dados pessoais (nome, CPF, e-mail e telefone celular); (ii) dados bancários de uma conta corrente ou conta poupança de sua titularidade.
3.2. Após o cadastro, todos os dados serão checados e validados pelo Grupo Saga. Caso seja identificada qualquer informação inexata, o Grupo Saga poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a retificação ou complementação das informações necessárias ou, ainda, rejeitar o cadastro do Amigo Saga, por motivos de segurança.
3.3. O Amigo Saga deverá manter todos os seus dados sempre atualizados, sob pena de impossibilidade: de acesso, da utilização da Plataforma ou ainda do recebimento dos valores devidos pelas indicações de clientes executadas, não sendo o Grupo Saga responsável, portanto, por qualquer erro/ausência de pagamento ocasionados por inconsistência nos dados cadastrais e/ou bancários.
3.4. O Perfil é de uso exclusivo do Amigo Saga e a utilização do perfil por terceiros poderá implicar em desativação imediata e definitiva de sua conta.
4.1. A tabela de valores a serem pagos pelas indicações de clientes será disponibilizada ao Amigo Saga através do website amigosaga.com.br.
4.2. Os valores devidos em contrapartida pelas indicações de clientes que adquirirem seus veículos nas lojas do Grupo Saga, dentro do prazo de validade da indicação, que será de 30 dias, serão transferidos para a conta bancária cadastrada de titularidade do Amigo Saga, no prazo de 20 dias a ser contado a partir da emissão da Nota Fiscal de venda do veículo adquirido pelo cliente indicado.
4.3. O Amigo Saga reconhece e atesta que é o único responsável por quaisquer tributos, tarifas, taxas, ônus ou obrigações que incidam sobre os valores recebidos pelas indicações de clientes, sem prejuízo de eventuais retenções a serem feitas pelo Grupo Saga, nos termos da legislação aplicável.
5.1. Qualquer uma das Partes, poderá, a qualquer momento, solicitar IMOTIVADAMENTE o encerramento da relação mediante descadastro do Amigo Saga na Plataforma, sem qualquer ônus e sem que seja devido o pagamento de qualquer valor adicional, sem necessidade de justificativa, bastando avisar a Parte contrária com 5 (cinco) dias de antecedência.
5.2. Qualquer uma das Partes, poderá, a qualquer momento, solicitar MOTIVADAMENTE o encerramento da relação mediante descadastro do Amigo Saga na Plataforma, sem qualquer ônus e sem necessidade de aviso prévio, quando a outra Parte: (i) não observar o disposto nestes Termos e/ou na legislação aplicável; (ii) dar causa a danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos a Parte contrária.
5.3. O Amigo Saga não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo descadastramento ou inativação temporária de seu acesso à Plataforma, sem prejuízo, todavia, do recebimento dos valores integrais devidos pelas indicações de clientes já realizadas.
6.1. O Grupo Saga não é responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Amigo Saga, inclusive decorrentes de caso fortuito ou força maior, por falhas na Plataforma, no servidor, na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente, que possam ser infiltrados no equipamento do Amigo Saga em decorrência do acesso ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdo de áudio contidos na Plataforma.
6.2. O Grupo Saga não garante o acesso e uso contínuo e ininterrupto à Plataforma. O Amigo Saga reconhece e concorda que, eventualmente, a Plataforma poderá ficar indisponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância.
7.1. Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial decorrentes e/ou relativos à Plataforma descritos nestes Termos, incluindo, sem limitação, direitos autorais patrimoniais, pertencem única e exclusivamente ao Grupo Saga. Em hipótese alguma, estes Termos implicam transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial pelo Grupo Saga para o Amigo Saga.
7.2. O Amigo Saga declara e reconhece que a utilização da Plataforma não lhe confere a propriedade sobre o conteúdo disponível na Plataforma.
8.1. Como profissional independente e que se cadastra na Plataforma por sua livre e espontânea vontade, o Amigo Saga atesta que a Plataforma é uma mera ferramenta, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas e que não há qualquer relação hierárquica, de dependência, subordinação ou trabalhista entre o Amigo Saga e o Grupo Saga.
8.2. Ambas as Partes têm total ciência de que a relação entre elas não possui nenhuma das características previstas em lei para reconhecimento do vínculo empregatício, tratando-se de relação estritamente cível e comercial, conforme a conveniência do Amigo Saga com relação à indicação de clientes.
8.3. As Partes são autônomas e independentes entre si e cada uma é inteiramente responsável pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribuições e tributos relativos à manutenção de suas atividades.
9.1. Modificação ou Descontinuidade da Plataforma. Independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia ao Amigo Saga, o Grupo Saga poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma, a qualquer tempo e por qualquer motivo, não tendo o Amigo Saga direito a qualquer indenização ou compensação.
9.2. Alteração destes Termos. O Amigo Saga reconhece e concorda que o Grupo Saga poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante o envio de notificação escrita, por meio da Plataforma.
9.3. Lei e Foro. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente destes Termos, ou a eles relacionada, as Partes elegem desde já o foro da Comarca de Goiânia-GO, para a solução da reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O AMIGO SAGA DECLARA TER LIDO E EXPRESSAMENTE CONCORDA, SEM QUAISQUER RESERVAS OU RESSALVAS, COM OS PRESENTES TERMOS. O AMIGO SAGA RECONHECE QUE A SUA CONCORDÂNCIA INTEGRAL COM OS TERMOS É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.
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